LGPD no site da sua empresa: o mínimo que você precisa ter

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a LGPD, vale para qualquer empresa que trate dados pessoais, independentemente do tamanho. E o site é, quase sempre, o primeiro lugar onde a empresa coleta dados: um formulário de contato, um cadastro, uma ferramenta de estatísticas. Este guia resume os cuidados básicos. Ele não substitui uma orientação jurídica, mas ajuda a não deixar o óbvio de fora.

O que conta como dado pessoal

Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, e também dados técnicos como endereço IP e identificadores de cookies. Se o seu site tem formulário, análise de audiência ou anúncios, ele trata dados pessoais.

1. Política de privacidade clara

Todo site deve ter uma página explicando, em linguagem simples:

• quais dados são coletados e como;
• para que são usados;
• com quem são compartilhados (hospedagem, serviço de e-mail, ferramentas de estatística e de anúncios);
• por quanto tempo ficam guardados;
• como a pessoa pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão);
• um canal de contato para assuntos de privacidade.

Copiar a política de outro site é um erro comum: ela precisa descrever o que o seu site faz.

2. Aviso sobre cookies

Se o site usa cookies de estatística ou de publicidade, informe isso ao visitante de forma visível e com link para a política de privacidade. Em sites que exibem anúncios personalizados para visitantes de outros países, como os da União Europeia, podem existir exigências adicionais de consentimento das próprias plataformas de anúncios.

3. Formulários que pedem só o necessário

Para responder a um contato, normalmente bastam nome, e-mail ou telefone e a mensagem. Evite campos que não serão usados, como CPF ou data de nascimento "por garantia". Coletar menos dados é mais simples de proteger e de justificar.

Também é boa prática deixar um link para a política de privacidade perto do botão de envio.

4. Segurança básica

• HTTPS em todo o site, para que os dados viajem criptografados;
• atualizações em dia, principalmente em sites WordPress;
• acesso ao painel e aos e-mails do formulário restrito a quem precisa;
• backup protegido, porque cópias também contêm dados pessoais.

5. Saiba atender um pedido do titular

Se alguém pedir para saber quais dados você tem sobre ele, ou pedir a exclusão, a empresa precisa conseguir responder. Para isso, é importante saber onde os dados ficam: caixa de e-mail, planilha, sistema de gestão, ferramenta de marketing.

E se a empresa não se adequar?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar advertências e multas, que podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Para a maioria das pequenas empresas, porém, o risco mais imediato é outro: perder a confiança do cliente depois de um vazamento.

Resumo rápido

1. Política de privacidade específica para o seu site.
2. Aviso de cookies com link para a política.
3. Formulários enxutos.
4. HTTPS, atualizações e backup.
5. Um canal para pedidos de privacidade.

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